O Programa de Orientação e Defesa do Consumidor de Volta Redonda (Procon VR) informa que, graças a ações da autarquia municipal, mais de 100 devoluções ja foram realizadas de forme administrativa a aposentados que tiveram descontos indevidos em seus beneficios. De acordo com o subcoordenador do Procon-VR, Júlio César Alves, a autarquia vem alertando a população sobre esse tipo de ocorrência há cerca de dois anos.
“Os descontos foram, principalmente, em favor de associações e sindicatos. Em muitos casos, esses descontos não foram autorizados pelos segurados, o que os toma ilegais. Já conseguimos a devolução de valores que vanam entre R$ 1.5 mile R$ 5 mil, conta o subcoordenador.
De acordo com o Procon-VR, sempre que uma reclamação desse tipo è recebida pela autarquia, um oficio è emitido para a entidade envolvida, exigindo que esta apresente comprovação da legalidade egalidade do do desconto. Caso a entidade não apresente a autorização assinada pelo aposentado, o Procon-VR faz o requerimento da devolução imediata dos valores, com base no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante ao consumidor cobrado indevidamente o direito à restituição em dobro do valor pagos em excesso, acrescido de correção. monetária e juros legais.
Quando a resposta da entidade é negativa ou evasiva, orientamos o consumidor a buscar o Nadac (Núcleo de Atendimento, Distribuição, Autuação e Citação) ou o Juizado Especial Civel para o ajuizamento da ação de devolução” explica Júlio César Alves.
Diante da crescente quantidade de reclamações recebidas, o Procon-VR comunica ainda aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para que sejam apuradas das eventuais irregularidades e responsabilidades civis e criminais.
“Reforçamos o alerta aos aposentados verifiquem seus comprovantes de rendimentos e extratos bancários. Ceso identifiquem descontos não autorizados em favor de associações ou sindicatos. procurem imediatamente o Procon para orientação e providências, destacou o subcoordenador.
Quem precisar do auxilio do Procon-VR pode comparecer à sede, localizada na Rua Paulo Leopoldo Marçal, número 117. no bairro Aterrado. O horario de funciona mento è de segunda a sexta-feira, das 9h ás 16h, sem intervalo para almoço. Os números de contato são (24) 3511-3335 3511-3337-3511-3338
